Decis?o do tribunal de Haia abre nova frente de a??o pelo clima, dizem especialistas

M?e de bebê que morreu após o parto será indenizada em R$ 100 mil por erro médico; entenda

O TJ-SP manteve,?edebebêquemorreuapósopartoseráindenizadaemRmilporerromémega sena quina 4186 em parte, uma decis?o da Justi?a de Jacupiranga, que condenou a prefeitura e uma associa??o hospitalar a indenizarem em R$ 100 mil, por erro médico, uma gestante que o bebê nasceu prematuro e morreu após complica??es no parto.

A m?e do bebê relatou à justi?a que o médico n?o adotou as cautelas e procedimentos necessários durante o atendimento clínico prestado a ela, em 4 de novembro de 2018, quando estava no 7° mês de gesta??o e sentia fortes dores e contra??es.

O TJ-SP decidiu retirar o médico como réu no processo, ou seja, n?o sendo responsabilizado na a??o principal. No entanto, permanece o direito de regresso, caso os condenados - prefeitura e associa??o hospitalar - desejarem cobrá-lo do prejuízo.

1 de 1 M?e de bebê prematuro que morreu após o parto será indenizada em R$ 100 mil — Foto: Agência Brasil

A m?e de um bebê prematuro, que morreu após complica??es no parto, será indenizada em R$ 100 mil por erro médico. O Tribunal de Justi?a de S?o Paulo (TJ-SP) manteve, em partes, uma decis?o da Justi?a de Jacupiranga, no interior paulista, que condenou a prefeitura e uma associa??o hospitalar.

Conforme apurado pelo g1, a m?e do bebê relatou à Justi?a que o médico n?o adotou as cautelas e procedimentos necessários durante o atendimento clínico prestado a ela, em 4 de novembro de 2018, quando estava no 7° mês de gesta??o e sentia fortes dores e contra??es.

Apesar da decis?o em 2a instancia manter a senten?a da Justi?a de Jacupiranga, o TJ-SP decidiu retirar o médico como réu no processo, ou seja, n?o sendo responsabilizado na a??o principal. No entanto, permanece o direito de regresso, caso os condenados - prefeitura e associa??o hospitalar - desejarem cobrá-lo do prejuízo.

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Segundo o acórd?o de 13 de agosto, obtido pela reportagem, a 13a Camara de Direito Público do TJ-SP extinguiu o processo em rela??o ao médico e negou o recurso da Associa??o de Prote??o e Assistência à Maternidade e à Infancia de Registro (Apamir).

"N?o é possível concluir ter sido a conduta do agente dos réus de acordo com a boa prática médica ao n?o diagnosticar o ocorrente trabalho de parto, circunstancia de conhecimento primário da medicina, de que resultou na descida de feto em apresenta??o pélvica, a subtrair da gestante e do bebê a oportunidade de parto seguro", disse o desembargador Borelli Thomaz.

Senten?a

A a??o foi ajuizada pela m?e do bebê contra o médico e o Hospital Municipal de Jacupiranga, alegando que o filho recém-nascido morreu em raz?o de erro e negligência médica. Em 30 de janeiro, o juiz Bruno Rocha Julio, da 1a Vara de Jacupiranga, julgou procedente o pedido para condenar os réus ao pagamento de indeniza??o por danos morais de R$ 100 mil.

O que diz o médico?

Durante o processo, o médico contestou e alegou inexistência de evidências de atos culposos ou omissos por parte dele. O profissional argumentou que realizou todos os procedimentos adequados durante o atendimento de 30 minutos, n?o havendo sinais que indicassem parto prematuro.

O médico, destacou, ainda, que a paciente tinha doen?a neurológica e fazia uso de medicamentos. Desta forma, optou por n?o realizar o exame de toque vaginal para n?o traumatizá-la. Além disso, disse que a morte do bebê ocorreu por prematuridade extrema, sem rela??o com a conduta dele.

O que fiz a prefeitura?

Nos autos, a Prefeitura de Jacupiranga alegou existir convênio com a Apamir para gest?o do hospital, cabendo ao município apenas o repasse das verbas. No entanto, o juiz destacou que, embora o hospital seja administrado pela entidade, a administra??o municipal segue como responsável pela adequada presta??o do servi?o público de saúde.

"A delega??o da execu??o do servi?o através de convênio n?o afasta a responsabilidade do ente público pelos danos causados a terceiros, conforme art. 37, §6o da CF/88. O município, como titular do servi?o público de saúde, responde objetivamente pelos danos decorrentes de sua presta??o, ainda que executada por entidade conveniada", defendeu o magistrado.

Perícia aponta negligência

Segundo a decis?o do juiz, a perícia do Instituto de Medicina Social e de Criminologia de S?o Paulo (Imesc) foi conclusiva ao apontar que o médico deixou de realizar procedimentos essenciais ao adequado diagnóstico da paciente gestante.

De acordo com o magistrado, o médico alegou que o exame de toque vaginal n?o era obrigatório, contudo, a perícia esclareceu que a "verifica??o da presen?a de contra??es é fundamental à investiga??o diagnóstica e conduta obstétrica" e que houve "inobservancia à conduta obstétrica preconizada".

O juiz afirmou que estas omiss?es caracterizam negligência médica, nos termos do artigo 186 do Código Civil. "Pois constituem procedimentos básicos e essenciais no atendimento de gestante com queixa de dor, especialmente considerando que a autora estava com apenas 26 semanas e 5 dias de gesta??o, período que demanda especial aten??o quanto ao risco de parto prematuro".

Ainda de acordo com o magistrado, o dano moral pela perda de um filho dispensa comprova??o do abalo psicológico sofrido pelos genitores.

Procurada, a advogada Telma Nazare Santos Cunha, que representa a vítima, confirmou que o TJ-SP manteve a decis?o quanto ao valor da indeniza??o e disse que a retirada do médico do polo passivo [réu] "foi uma perda significativa".

O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Jacupiranga e com os advogados da Apamir e do médico, mas n?o obteve retorno até a última atualiza??o desta reportagem.

Outro caso

Uma m?e relatou como foi o parto do filho em quarto de hotel em Santos. Veja abaixo:

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