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Justi?a determina que governo garanta condi??es de trabalho no maior hospital do RN e pague R$ 1,5 milh?o por dano moral coletivo

A Justi?a do ?adeterminaquegovernogarantacondi??esdetrabalhonomaiorhospitaldoRNepagueRmilh?loteria federal do dia 11 de junho 2016Trabalho deu prazo de 180 dias para o governo do RN garantir condi??es sanitárias e de repouso aos servidores do Hospital Walfredo Gurgel.

A decis?o também estabeleceu que o estado deve concluir o concurso existente para suprir o déficit do quadro de pessoal de enfermagem.

O juiz do Trabalho Alexandre Erico Alves da Silva ainda determinou pagamento de indeniza??o de R$ 1,5 milh?o por dano moral coletivo.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte foi procurada pelo g1, mas n?o comentou a decis?o até a última atualiza??o desta reportagem.

1 de 1 Entrada do Pronto-Socorro do Hospital Walfredo Gurgel em Natal — Foto: Brunno Rocha/Inter TV Cabugi

A Justi?a do Trabalho deu prazo de 180 dias - seis meses - para o governo do Rio Grande do Norte garantir condi??es sanitárias e de repouso aos servidores do Hospital Walfredo Gurgel, a maior unidade de saúde pública do estado, em Natal.

A decis?o da 7a Vara do Trabalho da capital atendeu parcialmente pedidos do Ministério Público do Trabalho e ainda estabeleceu que o estado deve concluir o concurso público existente para suprir o déficit do quadro de pessoal de enfermagem.

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O juiz do Trabalho Alexandre Erico Alves da Silva também determinou pagamento de indeniza??o de R$ 1,5 milh?o por dano moral coletivo, além de multa no valor de um salário-mínimo por cada profissional atingido e por mês de atraso no cumprimento das obriga??es.

A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte foi procurada pelo g1, mas n?o comentou a decis?o até a última atualiza??o desta reportagem.

Investiga??o

Segundo o MPT, a investiga??o teve início após o recebimento de diversas denúncias, inclusive do Ministério Público Estadual, sobre condi??es insalubres das instala??es do Walfredo Gurgel.

Os problemas incluíam o espa?o destinado ao descanso dos trabalhadores, a sobrecarga de trabalho dos profissionais de enfermagem e o descumprimento das normas de seguran?a, saúde e higiene no ambiente laboral.

A perícia técnica realizada pelo MPT-RN no hospital confirmou as situa??es constatadas no relatório de fiscaliza??o da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRT), que apontava, por exemplo, a existência de mofo, paredes desgastadas, infiltra??o, buracos no forro de gesso e pouca ventila??o nos locais de repouso e alojamento dos profissionais.

Outro laudo, encaminhado pelo Conselho Regional de Enfermagem do Rio Grande do Norte (Coren/RN), apontava que muitos pacientes internos têm grande dependência de cuidados de enfermagem, o que contribui para a sobrecarga dos profissionais.

Em seguida, o MPT-RN recebeu manifesta??o da 47a Promotoria de Justi?a, que narrou situa??es de descumprimento das normas de seguran?a, saúde e higiene do ambiente laboral no hospital: “Falta insumos básicos para esteriliza??o e limpeza adequada do ambiente hospitalar como luvas de borracha, escovas, buchas, detergente enzimático, lavadora ultrass?nica e secadora”.

A procuradora Heloise Ingersoll explica que, apesar da possibilidade da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o estado n?o concordou em regularizar a situa??o de forma extrajudicial.

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