Governo federal prepara Plano Nacional da Bioeconomia, que será lan?ado na COP30

Justi?a de MG mantém justa causa de mulher que fez bronzeamento artificial durante atestado médico

O Tribunal Regional do ?adeMGmantémjustacausademulherquefezbronzeamentoartificialduranteatestadoméjogo cashTrabalho de Minas Gerais (TRT-MG) manteve a demiss?o por justa causa de uma auxiliar administrativa que, durante afastamento médico por gastroenterite, fez um bronzeamento artificial em Belo Horizonte. A Justi?a considerou que a atitude foi incompatível com a licen?a e rompeu a confian?a necessária ao vínculo de trabalho. Veja quem s?o: Queda de avi?o de pequeno porte nos Len?óis Maranhenses mata duas pessoas em Santo Amaro (MA)Crime cometido em 2022: Mulher que matou marido e concretou corpo é condenada a mais de 10 anos de pris?o em BH A decis?o, confirmada em duas instancias, apontou que, se a funcionária tinha condi??es de se deslocar e realizar um procedimento estético, também estava apta a trabalhar. Para a juíza June Bay?o Gomes Guerra, da 11a Vara do Trabalho de Belo Horizonte, a conduta demonstrou desinteresse pelo servi?o e violou os princípios de boa-fé e lealdade no contrato. Durante o processo, ficou registrado que a clínica de bronzeamento exige que os clientes estejam em boas condi??es de saúde e hidratados para evitar riscos, como desidrata??o. A dona do estabelecimento, ouvida como testemunha, afirmou que a funcionária declarou estar saudável no momento do procedimento, o que refor?ou a tese da empresa de que o afastamento médico n?o correspondia à realidade. “O que justificaria o afastamento médico, no caso da doen?a apresentada pela obreira, seria a impossibilidade de se manter por muitas horas fora de sua residência, em raz?o dos episódios de diarreia e v?mito, consequentes à doen?a, e o risco de contamina??o de outras pessoas de seu convívio”, avaliou a julgadora. A defesa da trabalhadora sustentou que ela havia sido afastada por três dias após se sentir mal e apresentar sintomas de diarreia e v?mito, mas que decidiu realizar o bronzeamento ao se sentir melhor no dia seguinte. Ainda assim, a juíza destacou que a melhora parcial n?o justificava a prática de atividade incompatível com a doen?a e, ao mesmo tempo, a ausência ao trabalho. Com a manuten??o da justa causa pela Sexta Turma do TRT-MG, a ex-funcionária perdeu o direito a verbas rescisórias como aviso-prévio indenizado, férias e 13o salário proporcionais, FGTS com multa de 40% e seguro-desemprego. O colegiado refor?ou que, embora o empregado esteja dispensado de trabalhar durante o período de afastamento, n?o é aceitável que utilize o tempo para atividades contrárias à recupera??o da saúde. A decis?o é definitiva e n?o cabe mais recurso. “Apesar de a reclamante n?o ser obrigada a prestar servi?os durante o período de atestado, também n?o é admissível que, no período da licen?a médica, pratique atividade totalmente contrária à recupera??o da sua saúde”, concluiu o colegiado. Mais recente Próxima Polícia encontra estoque de trilhos furtados da Ferrovia Centro-Atlantica em MG avaliado em R$ 2 milh?es Inscreva-se na Newsletter: Minas no Globo Inscrever :root { --news-contextualizada-font: OGloboTitleFontBold,OGloboTitleFontFallback; --news-contextualizada-primary-color: #1e4c9a; } Mais do Globo .post-notifier-pushstream{ display:none}.bstn-fd .bastian-card-mobile,.bstn-item-shape,.tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub--visivel .tag-manager-publicidade-banner_feed_esppub{ background-color:#fff;contain:layout paint style;margin:16px 0 0;overflow:hidden}.feed-media-wrapper{ margin:24px -24px 0}.bstn-fd-item-cover{ background-color:#ccc;background-position:50%;background-size:cover;height:0;overflow:hidden;padding-top:56.25%;position:relative;width:100%}.bstn-fd-cover-picture{ position:absolute;top:0;left:0;height:100%;width:100%}.bstn-fd-picture-image{ color:transparent;height:100%;width:100%}.feed-post-body{ padding:24px 24px 0}.feed-post-link{ 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