Decis?o de Dino cria 'caos jurídico', diz especialista em Direito Internacional

Servidores do Legislativo e Judiciário s?o os que ter?o que contribuir com os maiores valores para a Previdência

Com os salários mais altos da esfera pública,ários?oosqueter?oquecontribuircomosmaioresvaloresparaaPrevidêbandar poker p2play deposit 50 ribu os servidores dos poderes Legislativo e Judiciário s?o os que ter?o que contribuir com os maiores valores para a nova Previdência. A reforma, promulgada pelo Congresso nesta ter?a-feira (12), determinou o aumento da alíquota de contribui??o, que poderá chegar a 22% sobre a parcela que exceder o teto de R$ 39 mil de salário.

1 de 2 O ministro da Economia, Paulo Guedes, acompanha vota??o da reforma da Previdência no Senado, na tarde desta ter?a-feira (22). — Foto: Cláudio Reis/Framephoto/Estad?o Conteúdo

Um levantamento feito pelo Ministério da Economia – ainda quando a reforma estava sendo debatida – mostrou que o salário médio dos servidores ativos no Legislativo era de R$ 20.210,50, o mais alto entre todos os poderes. No Judiciário, a remunera??o média chega a R$ 14.232,88.

Os salários mais baixos entre os poderes públicos est?o no poder Executivo. A média é de R$ 9.752,51. Há ainda os servidores do Ministério Público, cuja remunera??o média é de R$ 14.726,44.

Onde est?o os servidores:

Poder Executivo: servidores que atuam no governo federal;Pode Legislativo: servidores do Senado, da Camara dos Deputados e do Tribunal de Contas da Uni?o;Poder Judiciário: servidores do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justi?a, entre outros;Ministério Público: integrantes do Ministério Público dos estados, do Distrito Federal e territórios.

As mudan?as nas regras também devem afetar os servidores aposentados – eles podem ser chamados a contribuir caso o sistema apresente déficit. Os servidores do poder Legislativo s?o os que colecionam os maiores valores de aposentadoria. Os preventos médios s?o de R$ 29.195,40. Na sequência, est?o os servidores aposentados do Judiciário (R$ 19.019,15), do Ministério Público (R$ 18.283,68) e do Executivo (R$ 8.852,83).

Embora os salários mais altos estejam no Legislativo e no Judiciário, a maior contribui??o para o ajuste fiscal para as contas públicas virá do poder Executivo – a reforma deve trazer uma economia de R$ 800 bilh?es em 10 anos. é no Executivo que est?o mais servidores ativos: s?o 543.626, ao todo.

Nas demais esferas, s?o 11.934 servidores no Legislativo e 112.762 no Judiciário. No Ministério Público, s?o 20.456 servidores.

As mudan?as nas alíquotas para servidores

A reforma da Previdência alterou a contribui??o dos funcionários públicos, que têm o chamado regime próprio. Hoje, os que ingressaram no servi?o público até 2013 pagam 11% de todo o seu salário, mas aqueles que aderiram ao fundo de previdência complementar dos servidores, o Funpresp, contribuem com 11% até o teto do regime geral (R$ 5.839,45), porque têm o benefício limitado a esse valor. Os que entraram depois de 2013 também contribuem com 11% até o teto, pelo mesmo motivo.

Com a mudan?a, o regime dos servidores vai ser unificado com o dos trabalhadores do setor privado. Mas os servidores públicos com altos salários e há bastante tempo no cargo ter?o que contribuir com alíquotas mais altas.

Veja as novas alíquotas:

2 de 2 Reforma da Previdência prop?e mudan?a na alíquota de contribui??o — Foto: Infografia G1

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