Uso da Lei Magnitsky contra Alexandre de Moraes \u00e9 deturpa\u00e7\u00e3o', diz criador da lei \u00e0 BBC

é #FAKE que governo Lula planeje cobrar IPVA para bicicletas

1 de 3 é falsa a alega??o de que o governo federal planeja cobrar IPVA de bicicletas — Foto: g1

Circulam nas redes sociais vídeos dizendo que o governo federal pretende cobrar Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de bicicletas. é #FAKE.

2 de 3 selo fake — Foto: g1

?? O que diz a publica??o?bet365.br

Publicado no TikTok nesta segunda-feira (30), o vídeo diz que o governo do presidente Lula (PT) estuda cobrar essa taxa de ciclistas. A narra??o afirma: "Lula e [o ministro da Fazenda, Fernando] Haddad estudam emplacar bicicletas para cobrar IPVA. O que come?ou como um estudo de mobilidade urbana virou um plano polêmico nos bastidores de Brasília. Segundo fontes próximas, o objetivo seria igualar responsabilidades entre os meios de transporte. Documentos vazados mostram rascunho de um projeto onde ciclistas teriam que pagar taxas anuais". Varia??es da mesma mensagem aparecem, desde ao menos o início de junho, em outras redes sociais, como o X, o Facebook e o YouTube.

?? Por que isso é mentira?

Nesta segunda-feira (30), a a Secretaria de Comunica??o Social (Secom) da Presidência da República divulgou um comunicado em seu site oficial com o seguinte título: "IPVA n?o incide sobre bicicletas". O texto informa: "De acordo com o Artigo 155, inciso III da Constitui??o Federal, o tributo é de competência dos estados e do Distrito Federal".

O IPVA foi criado, primeiramente, pelo estado de S?o Paulo, em 1985, e refer-se à propriedade de veículos exclusivamente automotores. A defini??o de automotor consta do artigo 96 do Código de Transito Brasileiro, de 1997: trata-se de todo veículo movido por motor de propuls?o, que circule por seus próprios meios.

Isso significa dizer que a taxa n?o é cobrada dos chamados veículos autopropelidos (bicicletas, skates, patinetes) e de bicicletas elétricas. Eles também n?o precisam de placa, documento e habilita??o.

O comunicado da Secom continua: "De acordo com a Resolu??o 996/2023 do Conselho Nacional de Transito (Contran), apesar de n?o precisarem de placa, documento e habilita??o, bicicletas elétricas e equipamentos autopropelidos (bicicletas, skates, patinetes) possuem uma série de equipamentos obrigatórios". "Condutores desses veículos precisam estar atentos à necessidade de indicador de velocidade, capacete, campainha e sinaliza??o noturna (traseira, dianteira e lateral). Os ciclistas devem usar sinaliza??o noturna também nos pedais. No caso dos equipamentos autopropelidos, esses devem contar com espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em condi??es de seguran?a", diz a nota.O Fato ou Fake consultou a Associa??o Nacional dos Departamentos de Transito (AND), que disse n?o ter conhecimento de que assembleias legislativas estaduais estejam analisando propostas de cobran?a de IPVA para bicicletas. Paralelamente, o Fato ou Fake também pesquisou nos sites das assembleias das 27 unidades federativas e n?o encontrou nenhuma informa??o indicando a formaliza??o desse tipo de taxa??o.

3 de 3 é falsa a alega??o de que o governo federal planeja cobrar IPVA de bicicletas — Foto: g1

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